Aviso Legal
Tradução meramente informativa. A versão juridicamente vinculante é o original espanhol em /legal/aviso-legal.html. Em caso de discrepância, prevalece a versão espanhola.
Em cumprimento do artigo 10 da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), bem como da restante normativa internacional aplicável em matéria de informação aos utilizadores, colocam-se à disposição dos visitantes e utilizadores do serviço ULOX os seguintes dados identificativos do titular do sítio web e do serviço.
1. Titular do serviço
| Denominação social | ITRION SOFTWARE, S.L. |
|---|---|
| Forma jurídica | Sociedade de Responsabilidade Limitada |
| NIF | B19913797 |
| Sede social | Calle Francisco Silvela, número 110, piso 2 — 28028 Madrid, Espanha (União Europeia) |
| Registo Comercial | Registo Comercial de Madrid |
| Administrador único | Sr. Fernando Albarrán Santana |
| Atividade | Consultoria empresarial e desenvolvimento de software |
Para efeitos deste documento, ITRION SOFTWARE, S.L. será denominada indistintamente como «ITRION», «o operador», «o prestador do serviço» ou «nós». O serviço ULOX, incluindo os seus domínios e aplicações, será denominado «o Serviço» ou «ULOX».
2. Canais oficiais de contacto
| Assuntos legais gerais | legal@ulox.org |
|---|---|
| Proteção de dados e privacidade | privacy@ulox.org |
| Encarregado da Proteção de Dados (DPO) | dpo@ulox.org |
| Denúncias de conteúdo e abuso | abuse@ulox.org |
| Pedidos de autoridades e cooperação com forças policiais | law-enforcement@ulox.org |
| Apoio ao utilizador | support@ulox.org |
| Imprensa e meios | press@ulox.org |
O contacto postal efetuar-se-á para a sede social indicada no ponto 1, dirigido a «ITRION SOFTWARE, S.L. — Departamento Legal / ULOX». Aceita-se também a apresentação de comunicações legais por via eletrónica ao correio legal@ulox.org, salvo quando a normativa exija uma via específica.
3. Domínios e aplicações
O Serviço ULOX é prestado através dos seguintes ativos digitais, todos eles propriedade de ITRION SOFTWARE, S.L. ou geridos por esta:
- ulox.org — site corporativo, página informativa e portal legal.
- ulox.app — aplicação web progressiva (PWA) do serviço.
- api.ulox.app — interface programática (API) que suporta a aplicação.
- Aplicações nativas para iOS e Android distribuídas através das lojas oficiais Apple App Store e Google Play, quando estejam disponíveis.
- Domínios defensivos sem conteúdo próprio: ulox.cloud, ulox.es, ulox.online, ulox.store, que redirecionam para o domínio principal.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do Serviço, incluindo, a título exemplificativo e não limitativo: textos, imagens, fotografias, gráficos, vídeos, animações, código fonte, código objeto, design gráfico, estrutura de navegação, bases de dados, marcas comerciais, nomes comerciais, logótipos e demais sinais distintivos, são titularidade exclusiva de ITRION SOFTWARE, S.L. ou de terceiros que autorizaram o seu uso, e estão protegidos pela normativa espanhola e internacional de propriedade intelectual e industrial.
«ULOX» e o isótipo e logótipo de ULOX são marcas e sinais distintivos em processo de registo ou registados por ITRION SOFTWARE, S.L. O seu uso não autorizado constituirá uma infração que dará lugar às ações legais correspondentes.
Fica expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, transformação ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos conteúdos do Serviço sem autorização prévia, expressa e por escrito de ITRION SOFTWARE, S.L., salvo nos casos legalmente previstos (citação, uso privado, etc.) ou quando se trate de conteúdos gerados pelo próprio utilizador na sua comunicação privada cifrada, sobre os quais unicamente o utilizador conserva controlo.
5. Hiperligações e links
O Serviço pode conter links para sites web ou recursos de terceiros que ITRION SOFTWARE, S.L. não controla. ITRION não se responsabiliza pelo conteúdo, exatidão, legalidade, disponibilidade nem práticas de privacidade de tais sites ou recursos de terceiros. O utilizador acede a eles sob a sua exclusiva responsabilidade.
O estabelecimento de uma hiperligação desde outro site web para ULOX não implica a existência de qualquer relação entre ITRION e o titular desse outro site, nem a aceitação ou aprovação por parte de ITRION dos seus conteúdos ou serviços.
6. Condições de uso do Serviço
O uso do Serviço rege-se pelos Termos e Condições de Uso, pela Política de Privacidade, pelas Normas da Comunidade e demais documentos legais acessíveis a partir do Centro Legal. A sua leitura e aceitação são requisito imprescindível para o registo e uso do Serviço.
7. Lei aplicável e jurisdição
O presente Aviso Legal rege-se, no relativo à sua validade, eficácia, interpretação e execução, pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia dele derivada, as partes submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes, aos Juízos e Tribunais do domicílio do titular do Serviço (Madrid, Espanha), tudo isto sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis que a normativa imperativa reconheça ao utilizador consumidor no seu país ou região de residência habitual.
8. Modificações
ITRION SOFTWARE, S.L. reserva-se o direito de modificar, atualizar ou completar o presente Aviso Legal em qualquer momento, publicando a versão em vigor nesta mesma secção do site web e fazendo constar a data da última revisão. Qualquer modificação entrará em vigor desde o momento da sua publicação.