Normas da Comunidade

Tradução meramente informativa. A versão juridicamente vinculante é o original espanhol em /legal/normas.html. Em caso de discrepância, prevalece a versão espanhola.

1. Propósito

ULOX é um espaço para a comunicação privada e para o armazenamento pessoal cifrado. A privacidade e a liberdade de comunicação dos utilizadores só são sustentáveis se o Serviço não for utilizado como refúgio para condutas ilegais ou lesivas. Estas Normas existem para fixar, sem ambiguidade, o que está permitido e o que não está.

As presentes Normas formam parte integrante dos Termos e Condições de Uso e aplicam-se a todos os utilizadores, sem exceções, em todos os universos do Serviço (ULOX base, LOX Partilhado e LOX Privado).

2. Condutas absolutamente proibidas

As seguintes condutas constituem causa de cancelamento imediato da conta, sem direito a prévio aviso nem a reativação, e, quando corresponda, motivarão denúncia perante as autoridades competentes e contribuição dos dados disponíveis sob requerimento legal.

2.1. Dano a menores

• Produzir, armazenar, distribuir, partilhar, solicitar, consumir ou promover material de abuso sexual infantil (CSAM), seja fotográfico, audiovisual, ilustrado, desenhado ou gerado artificialmente.
• Grooming, captação, manipulação ou aproximação com fins sexuais a pessoas menores de idade.
• Difusão de informação de localização, identificação ou exposição de menores com qualquer intenção lesiva.

2.2. Conteúdo sexual

• Pornografia e material sexualmente explícito em qualquer formato e com qualquer finalidade. ULOX não é uma plataforma para conteúdo adulto e proíbe expressamente o seu uso para tais fins, mesmo entre pessoas adultas e com consentimento mútuo.
• Difusão não consentida de imagens íntimas, sexuais ou de nudez (revenge porn), mesmo quando as pessoas representadas sejam maiores de idade.
• Extorsão sexual (sextortion) e qualquer conduta de coação mediante conteúdo íntimo.
• Solicitação, intercâmbio ou comércio de serviços sexuais.

2.3. Violência, ameaças e assédio

• Ameaças de morte, lesões, sequestro, dano físico, psicológico ou patrimonial.
• Assédio, perseguição (stalking), ciber-assédio, perseguição continuada.
• Doxxing: divulgação de dados identificativos, localização, local de trabalho ou informação sensível de pessoas sem o seu consentimento, com intenção lesiva ou de incitar à sua perseguição.
• Incitação à violência, ao ódio, ao genocídio ou à discriminação por origem, etnia, nacionalidade, religião, género, orientação sexual, identidade de género, deficiência, idade ou qualquer outra circunstância pessoal ou social.
• Apologia, glorificação, financiamento, planeamento ou coordenação de atos terroristas ou de extremismos violentos.
• Conteúdo de autolesão ou suicídio que possa induzir, instruir ou glorificar o dano próprio.

2.4. Tráficos ilegais

• Tráfico, distribuição ou venda de drogas ilegais, substâncias controladas ou medicamentos restritos sem prescrição válida.
• Tráfico, distribuição ou venda de armas de fogo, armas brancas, explosivos, munições ou material assimilado fora dos canais legalmente autorizados.
• Tráfico de seres humanos, prostituição forçada, escravidão, mendicidade organizada.
• Comércio de bens culturais subtraídos, espécies protegidas, órgãos humanos ou qualquer outra mercadoria ilegal.

2.5. Cibercrime e fraude

• Distribuição de malware, ransomware, spyware, kits de exploração, ferramentas de intrusão e qualquer código destinado a comprometer sistemas ou dados alheios.
• Comércio de credenciais roubadas, bases de dados filtradas, números de cartões, identidades digitais subtraídas.
• Burlas, fraudes financeiras, phishing, esquemas piramidais ou Ponzi, usurpação de identidade.
• Branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, evasão fiscal organizada.
• Coordenação de ataques (DoS, DDoS) contra terceiros ou contra o próprio ULOX.

2.6. Propriedade intelectual

• Distribuição massiva de obras protegidas (filmes, música, software, livros, etc.) sem licença do titular.
• Comércio de chaves de licença roubadas, software pirata e similares.
• Uso da marca ULOX ou de sinais parecidos para criar confusão, usurpação ou aparente filiação.

2.7. Abuso do serviço

• Criação massiva de contas com fins abusivos (multi-accounting para evadir sanções, spam coordenado, etc.).
• Uso de bots, automatização não autorizada, scraping agressivo ou engenharia inversa com propósito malicioso.
• Tentativas de eludir as medidas técnicas de segurança, cifragem, autenticação ou restrições do Serviço.
• Uso do Serviço para alojar ou distribuir conteúdo através de URLs, redirecionamentos ou referências para material proibido por estas Normas.

2.8. Cláusula de fecho

Está proibido qualquer uso do Serviço que infrinja a lei aplicável em qualquer das jurisdições desde as quais o utilizador aceda ou que afete pessoas nessas jurisdições. A enumeração anterior é orientativa e não exaustiva; ITRION reserva-se a apreciação razoável de qualquer conduta análoga.

3. Responsabilidade do utilizador

O utilizador é plenamente responsável por:

• Todos os Conteúdos que cria, armazena, partilha ou transmite através do Serviço.
• Os Conteúdos recebidos de terceiros com os quais o utilizador partilha o seu LOX, os seus contactos ou os seus grupos.
• O uso que terceiros façam da sua conta quando se tenha produzido por uma custódia negligente das suas credenciais.

4. Como denunciar

Se detetares um uso de ULOX que infringe estas Normas, podes denunciá-lo de três maneiras:

1. Desde a própria aplicação: função de denúncia integrada (em desenvolvimento).
2. Por correio eletrónico: abuse@ulox.org.
3. Por correio postal: ITRION SOFTWARE, S.L. — «Abuso ULOX», Calle Francisco Silvela, 110, piso 2, 28028 Madrid, Espanha.

As denúncias tratam-se conforme a Política de Denúncias e Moderação.

5. Medidas que podemos adotar

Perante uma infração confirmada (ou suspeita fundada e suficientemente grave) ITRION pode adotar, conforme o princípio de proporcionalidade, uma ou várias das seguintes medidas:

• Advertência formal ao utilizador.
• Restrição de funcionalidades concretas (envio de mensagens, chamadas, criação de grupos, etc.).
• Suspensão temporária da conta.
• Cancelamento imediato e definitivo da conta e do ULOX ID.
• Eliminação dos dados vinculados à conta (limitada pela cifragem: ITRION pode eliminar o armazenamento opaco, mas não pode examiná-lo).
• Notificação às autoridades competentes e contribuição dos dados disponíveis sob requerimento legal.

6. Direito de recurso

O utilizador afetado por uma medida pode recorrer dela seguindo o procedimento descrito na Política de Denúncias e Moderação, escrevendo a abuse@ulox.org num prazo de seis (6) meses desde a notificação da medida.