Política de Menores
Tradução meramente informativa. A versão juridicamente vinculante é o original espanhol em /legal/menores.html. Em caso de discrepância, prevalece a versão espanhola.
1. Posição geral
ULOX não é uma plataforma desenhada para menores. Os menores requerem um quadro específico de proteção que excede o alcance atual do Serviço. ITRION SOFTWARE, S.L. desaconselha ativamente o uso de ULOX por pessoas abaixo da maioridade e adota medidas para o impedir nos casos previstos pela normativa aplicável.
2. Idade mínima para criar uma conta
A idade mínima para utilizar o Serviço ajusta-se à legislação do país ou região de residência habitual do utilizador. Como referência:
| Jurisdição | Idade mínima |
|---|---|
| Espanha e restantes Estados da UE/EEE | 16 anos (ou a inferior que fixe a lei nacional, não inferior a 13) |
| Reino Unido | 13 anos |
| Estados Unidos | 13 anos (COPPA) |
| Brasil | 18 anos, salvo consentimento parental válido para menores |
| Canadá | Conforme normativa provincial; orientativamente 13 anos |
| Outros países | Maioridade civil ou, em falta, 16 anos |
ITRION reserva-se a faculdade de elevar a idade mínima por motivos de proteção, integridade do Serviço ou cumprimento normativo, comunicando-o na página de registo e nestes documentos.
3. Declaração de idade durante o registo
Durante o processo de registo o utilizador deve confirmar expressamente que cumpre a idade mínima aplicável. A aceitação dos Termos inclui a manifestação de que o utilizador tem a idade requerida.
ITRION não exige acreditação documental ao registar a conta (não se pedem BI, passaporte ou similar), mas a declaração do utilizador tem valor jurídico e a sua falsidade pode acarretar o cancelamento imediato da conta.
4. Consentimento parental
Quando a legislação aplicável permitir o uso do Serviço a menores com consentimento dos titulares das responsabilidades parentais ou tutela, o consentimento deverá ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco. Os responsáveis legais do menor deverão supervisionar o uso do Serviço por parte do menor e são responsáveis por toda a atividade realizada a partir da conta.
ITRION pode solicitar acreditação razoável da condição de responsável legal quando se detete uso por menores e exista dúvida sobre a autorização.
5. Medidas adicionais de proteção
- Proibição absoluta de qualquer forma de material de abuso sexual infantil (CSAM), incluindo a geração artificial, conforme as Normas da Comunidade.
- Proibição de grooming e de qualquer aproximação sexual a menores.
- Cancelamento imediato das contas que infrinjam os pontos anteriores e comunicação às autoridades competentes com a entrega dos dados disponíveis sob requerimento legal.
- Canal específico de denúncia:
abuse@ulox.org, com prioridade máxima quando afetar menores.
6. Procedimento de retirada de contas de menores indevidos
Quando ITRION tiver conhecimento de que um utilizador abaixo da idade mínima criou uma conta sem a autorização requerida:
- Suspenderá imediatamente a conta.
- Notificará, se dispuser de canal, que a conta fica sujeita a verificação.
- Solicitará acreditação de idade e, se for o caso, consentimento parental válido.
- Se em prazo razoável não se fornecer tal acreditação, eliminará a conta e os dados associados que controle.
7. Responsabilidade de pais e tutores
Os titulares das responsabilidades parentais ou tutores legais que tenham conhecimento de que um menor a seu cargo usa o Serviço em contravenção desta Política podem, em qualquer momento, solicitar o cancelamento imediato da conta dirigindo-se a privacy@ulox.org ou abuse@ulox.org, acreditando razoavelmente a sua condição.
8. Recursos para vítimas e famílias
Se tu, uma pessoa próxima ou um menor a teu cargo é vítima de danos relacionados com o uso de serviços digitais, além de denunciar em ULOX, recomendamos contactar com organismos especializados:
- Espanha: INCIBE, linha de ajuda 017 (incibe.es) · Fundación ANAR 900 20 20 10 (anar.org).
- União Europeia: Linhas Insafe (saferinternet.org).
- Reino Unido: NSPCC (nspcc.org.uk) · CEOP (ceop.police.uk).
- Estados Unidos: NCMEC — CyberTipline (cybertipline.org).
- Internacional: INHOPE — rede mundial de linhas diretas (inhope.org).
9. Contacto
Para qualquer assunto relativo a esta Política ou à proteção de menores no Serviço: privacy@ulox.org e abuse@ulox.org.